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domingo, 7 de março de 2010

Bolsa Olímpica – tire suas dúvidas!

Bolsa Olímpica

1. Quem poderá receber?


Policiais civis e militares, bombeiros militares do estado do Rio de Janeiro, e guardas municipais da capital fluminense que exerçam atividades meio e fim, com vistas a sua preparação e realização dos Jogos Olímpicos de 2016.
2. Apenas os policiais das cidades-sede receberão a Bolsa?

O mesmo que se aplica à Bolsa Copa: “quem participar do curso especial de formação para segurança em eventos esportivos, que será realizado nos estados, mas com a matriz curricular oferecida pelo Ministério da Justiça”.

3. Existe algum teto salarial para receber a Bolsa Olímpica?

Sim. O benefício será concedido apenas para os policiais que recebam até R$ 3.200,00 brutos.
4. Qual o valor da Bolsa Olímpica?

A Bolsa Olímpica terá um valor fixo de R$ 1.200,00, concedido a partir de 2010.

5. Algum policial do Rio de Janeiro poderá receber a Bolsa Copa?

Sim. Todos aqueles que recebam mais de R$ 3.200,00 brutos, e que estejam nos critérios estabelecidos para percepção da Bolsa Copa.

6. Existe mais algum critério?

Como a Bolsa Copa e a Bolsa Formação, o policial não pode ter condenação em processo administrativo e penal nos últimos cinco anos.
É preciso ressaltar que os estados só poderão ter seus policiais beneficiados com as bolsas se obedecerem à seguinte cláusula:



“O ente federativo estadual que aderir ao ciclo de capacitação previsto no § 1º (curso de formação para segurança em eventos esportivos) deverá encaminhar projeto de lei ao Poder Legislativo para garantir que a remuneração mensal dos policiais civis e militares alcance o valor mínimo de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) até 2016, salvo nos casos em que o referido valor já esteja garantido na legislação em vigor.”
Após o estado realizar o procedimento acima, estabelecer os critérios para a indicação dos policiais e criar o curso de formação, que serão ministrados pelas academias de polícia estaduais, após a homologação do Ministério da Justiça, os policiais começarão a perceber os benefícios. Fonte:


http://abordagempolicial.com/2010/01/bolsa-copa-e-olimpica-tire-suas-duvidas/




Abaixo, alguns links úteis, e principais fontes para a confecção deste tutorial:




- DECRETO Nº 6.490, DE 19 DE JUNHO DE 2008;


- DECRETO Nº 7.081, DE 26 DE JANEIRO DE 2010;


- Site do PRONASCI;


- Site do Ministério da Justiça

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