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sábado, 13 de março de 2010

Além de multar, Guarda Municipal terá arma de fogo em BH Além de voltar a multar em BH em 1º de fevereiro, homens da Guarda Municipal poderão andar armados. Revólveres já foram comprados e autorização depende do aval da Polícia Federal
Pedro Rocha Franco - Estado de Minas



Intenção da PBH é que agentes (de boné) atuem com a Polícia Militar e fiscais da BHTrans para coibir abusos de motoristas infratores - (Marcos Michelin/EM/D.A Press)
Intenção da PBH é que agentes (de boné) atuem com a Polícia Militar e fiscais da BHTrans para coibir abusos de motoristas infratores
 A partir de 1º de fevereiro, a Guarda Municipal volta a fiscalizar o tráfego de Belo Horizonte. Os 120 agentes de trânsito serão recolhidos das funções que exercem atualmente na próxima semana e passarão por curso de reciclagem entre 25 e 29 de janeiro, antes de terem de volta caneta, bloquinho e apito. Eles autuaram motoristas infratores por apenas cinco dias, em outubro, até serem proibidos pela Justiça. Nos próximos meses, os guardas devem ser autorizados também a andar com armas de fogo. Resta apenas que a Polícia Federal aprove documentação encaminhada pela Secretaria Municipal de Segurança Patrimonial e Urbana.

Os guardas municipais vão atuar, provavelmente, em conjunto com os policiais do Batalhão de Trânsito e os agentes da BHTrans – esses últimos, proibidos de multar por decisão do Superior Tribunal de Justiça. O anúncio foi feito ontem em reunião entre o prefeito Marcio Lacerda (PSB), o secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, coronel Genedempsey Bicalho, o diretor-presidente da BHTrans, Ramon Victor César, e o procurador-geral do município, Marco Antônio de Rezende Teixeira, depois de a Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ter entendido na quarta-feira que os guardas podem fiscalizar o trânsito da cidade. “Eles devem atuar principalmente no Centro, mas também nas regionais Venda Nova e Barreiro”, explica Genedempsey.

Depois do empate de 12 a 12 na votação dos desembargadores, o presidente do TJMG, desembargador Sérgio Rezende, deu voto de minerva favorável ao retorno da Guarda às ruas. Apesar de o acórdão da reunião ainda não ter sido publicado, o entendimento do procurador-geral do município é que não é preciso esperar. Com isso, os agentes devem passar por curso de reciclagem por terem desempenhado outras funções por quase quatro meses. Nos cinco dias de treinamento, eles terão aulas teóricas e práticas com professores da BHTrans e da Polícia Militar. “Também devem ser definidas as atividades e o posicionamento dos agentes”, explica o secretário de Segurança Urbana e Patrimonial.

Reforço

Nos próximos meses, o efetivo do trânsito será reforçado. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) espera o Tribunal de Contas do Estado analisar edital para contratação de 600 agentes antes de republicá-lo. No ano que vem, está prevista a chamada para mais 600 homens. Atualmente, a Guarda atua com efetivo de 1,9 mil pessoas e a legislação prevê limite de 3 mil servidores. Quantos desses servirão no trânsito será definido posteriormente.

A intenção da PBH é que os três órgãos atuem no trânsito de BH. Mas a definição ainda deve demorar. O processo envolvendo a BHTrans deve sair somente em fevereiro e, depois, seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo destino que deve ter o caso da Guarda, já que o Ministério Público Estadual pretende interpor recurso sobre a decisão do TJ desta semana. Desde a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de proibir a BHTrans de multar, os chumbinhos têm trabalho somente na operação, engenharia e controle de tráfego, explica o diretor-presidente da empresa, Ramon Victor César. “As funções são as mesmas, exceto a autuação. Mas a PBH vai tentar restabelecer o papel que é próprio da BHTrans”, afirma.

Sobre a possibilidade de os guardas municipais usarem armas de fogo, depende de a Polícia Federal aprovar os comprovantes encaminhados pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial. Vários revólveres foram comprados, no mandato do prefeito Fernando Pimentel (PT). “São mais de 10 pré-requisitos que devem cumpridos”, explica o coronel Genedempsey. Depois da autorização, os guardas escolhidos para usar o armamento serão treinados devidamente. Segundo o secretário, não serão todos os que terão o direito de usar as armas. Parte da tropa vai usar armas não-letais.

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